Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar os servicos da Nivon ("Empresa", "nos" ou "nosso"), voce declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar nossos servicos.

Razao Social: NIVON TECH LTDA
CNPJ: 63.222.912/0001-28
Endereco: Al. do Ingá, 38 – Sala 1001 Nova Lima - MG

Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os visitantes, usuarios e outras pessoas que acessam ou utilizam nossos servicos.

2. Descricao dos Servicos

A Nivon e um gateway de pagamentos especializado em Software como Servico (SaaS). Nossos servicos incluem:

• Processamento de pagamentos: Facilitamos transacoes financeiras entre sua empresa e seus clientes, utilizando diversos meios de pagamento
• Cobrancas recorrentes: Gerenciamento de assinaturas e faturamento automatico para modelos de negocio baseados em recorrencia
• APIs de integracao: Disponibilizamos interfaces de programacao para integracao com sua plataforma
• Painel administrativo: Acesso a ferramentas de gestao, relatorios e acompanhamento de transacoes
• Suporte tecnico: Assistencia para integracao, operacao e resolucao de problemas

A Nivon atua como intermediadora de pagamentos, facilitando a conexao entre estabelecimentos comerciais e instituicoes financeiras. Nao somos uma instituicao financeira, banco ou administradora de cartoes.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar nossos servicos, voce devera:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente
• Possuir CNPJ ativo e regular
• Fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informacoes de cadastro atualizadas

3.2 Responsabilidades do Usuario

Voce e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Nivon sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta
• Garantir que sua utilizacao dos servicos esteja em conformidade com as leis aplicaveis

4. Uso Aceitavel

4.1 Voce Pode

• Utilizar nossos servicos para processar pagamentos legitimos de seus clientes
• Integrar nossa API em sua plataforma conforme documentacao
• Acessar o painel administrativo para gestao de transacoes
• Solicitar suporte tecnico quando necessario

4.2 Voce NAO Pode

• Utilizar os servicos para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
• Processar pagamentos relacionados a produtos ou servicos proibidos por lei
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados nao autorizados
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar nossos sistemas
• Transmitir virus, malware ou codigos maliciosos
• Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura
• Revender ou sublicenciar nossos servicos sem autorizacao

5. Taxas e Pagamentos

As taxas pelos servicos da Nivon serao definidas em contrato especifico firmado entre as partes. As condicoes comerciais, incluindo percentuais, prazos de repasse e outras tarifas, estarao detalhadas no referido instrumento.

Reservamo-nos o direito de alterar nossa estrutura de precos mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos servicos da Nivon, incluindo mas nao se limitando a marcas, logotipos, software, interfaces, documentacao e conteudo, sao de propriedade exclusiva da Nivon ou de seus licenciadores.

Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para utilizar nossos servicos de acordo com estes Termos de Uso. Esta licenca nao confere qualquer direito de propriedade sobre nossos sistemas ou conteudo.

7. Limitacao de Responsabilidade

7.1 Garantias

Os servicos sao fornecidos "como estao" e "conforme disponibilidade". A Nivon se esforça para manter alta disponibilidade e seguranca, mas nao garante que os servicos serao ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.

7.2 Limitacoes

Na extensao maxima permitida por lei, a Nivon nao sera responsavel por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negocio
• Interrupcoes causadas por fatores fora de nosso controle
• Acoes de terceiros, incluindo instituicoes financeiras e bandeiras de cartao
• Uso inadequado ou nao autorizado dos servicos pelo usuario

8. Indenizacao

Voce concorda em indenizar, defender e isentar a Nivon, seus diretores, funcionarios, parceiros e prestadores de servicos de quaisquer reclamacoes, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de:

• Sua violacao destes Termos de Uso
• Sua violacao de leis ou direitos de terceiros
• Seu uso indevido dos servicos
• Disputas com seus clientes relacionadas a transacoes processadas

9. Suspensao e Rescisao

9.1 Suspensao

Podemos suspender seu acesso aos servicos, total ou parcialmente, se:

• Houver suspeita de fraude ou atividade irregular
• Voce violar estes Termos de Uso
• For necessario para manutencao ou atualizacao dos sistemas
• Houver determinacao judicial ou de autoridade competente

9.2 Rescisao

Qualquer das partes podera rescindir a relacao contratual mediante aviso previo, conforme condições estabelecidas em contrato especifico. Em caso de violacao grave destes Termos, a rescisao podera ser imediata.

10. Modificacoes

A Nivon reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou atraves de aviso em nosso site com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.

O uso continuado dos servicos apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Se voce nao concordar com as modificacoes, devera cessar o uso dos servicos.

11. Disposicoes Gerais

11.1 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Politica de Privacidade e eventuais contratos especificos, constituem o acordo integral entre voce e a Nivon.

11.2 Independencia das Clausulas

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

11.3 Renuncla

A falha da Nivon em exercer qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira renuncia a tal direito ou disposicao.

12. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca deNova Lima/MGpara dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos de Uso, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Se voce tiver duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Nivon
E-mail: contato@nivon.com.br
Telefone: +55 (31) 98519-1060
Endereco: Al. do Ingá, 38 – Sala 1001 Nova Lima - MG